Se você trabalha com carteira assinada ou sonha com um emprego CLT para garantir direitos e estabilidade, já deve ter ouvido muita coisa sobre as vantagens da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas, e do outro lado do balcão? Quais são as principais obrigações do empregador na CLT em pleno 2025? Se você pensa que é só pagar o salário e pronto, calma lá! O buraco é mais embaixo, e a legislação trabalhista brasileira exige um verdadeiro malabarismo do empregador para manter tudo em ordem – e ninguém quer ver o leão rugindo (sim, estamos falando de fiscalização, multas e processos trabalhistas).
Primeiro de tudo, a assinatura da carteira de trabalho é obrigatória. Não adianta inventar moda com contratos de gaveta ou aquela famosa “parceria informal”: admitiu, assinou! O registro precisa ser feito em até cinco dias úteis após a contratação, e o colaborador deve receber uma via do contrato. Qualquer deslize pode render multa pesada e muita dor de cabeça.
O salário, claro, também tem regras: o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e não pode ser maquiado com “ajustes” esquisitos. Aliás, não dar recibo (o famoso comprovante de pagamento) é pedir para arrumar confusão. E não se esqueça de que os benefícios obrigatórios entram na conta: vale-transporte, FGTS, INSS, férias, 13º salário, e, dependendo do caso, vale-refeição e vale-alimentação (conforme convenção coletiva).
Falando em FGTS, esse é um dos pilares da CLT: todo mês, o empregador precisa depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada, e, em caso de demissão sem justa causa, ainda tem a multa rescisória de 40%. Deixar de depositar ou atrasar é infração grave, e o colaborador pode até acionar a justiça para receber os valores corrigidos.
O INSS também é indispensável. Todo empregador deve reter a parte do trabalhador e adicionar sua cota patronal, recolhendo os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social. O descuido aqui pode levar a cobranças retroativas, juros e inclusão do nome da empresa na dívida ativa – uma dor de cabeça de tamanho épico.
As férias remuneradas são outro direito sagrado: o colaborador tem direito a 30 dias de descanso a cada 12 meses trabalhados, com adicional de 1/3 do salário. Não pode empurrar com a barriga ou pagar “por fora”. E atenção: férias vencidas podem gerar pagamento em dobro, conforme decisão do TST.
O empregador também precisa garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Isso inclui fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), treinar os funcionários, manter condições adequadas de higiene e cumprir as normas de segurança do trabalho. A negligência pode resultar em multas, interdição do local e, em casos mais sérios, até processos criminais.
Ah, e não esqueça das obrigações acessórias: emitir e entregar o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda, entregar o informe do FGTS, emitir e-social, RAIS, CAGED (quando aplicável), e manter todos os registros em dia para eventuais auditorias. Com o eSocial, tudo ficou mais transparente, e tentar “dar um jeitinho” é pedir para cair na malha fina digital.
Ainda tem as obrigações com a rescisão contratual: na demissão, tudo precisa ser pago corretamente – saldo de salário, férias proporcionais, 13º, aviso prévio (quando for o caso) e a já citada multa do FGTS. O prazo para pagar as verbas rescisórias é de até 10 dias após o desligamento. Não cumprir esse prazo gera multa para o empregador.
E sabe aquele papo de “exame médico é só para cargos de risco”? Esquece! A CLT exige exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional para todos os funcionários. O objetivo é proteger tanto o trabalhador quanto a empresa de possíveis litígios futuros relacionados à saúde ocupacional.
Resumindo: ser empregador no Brasil exige atenção aos mínimos detalhes. Cumprir as obrigações trabalhistas não só evita problemas legais, mas também melhora o clima organizacional, reduz o turnover e ajuda a criar uma imagem positiva no mercado — além, claro, de ser uma questão de justiça e respeito com quem faz a empresa funcionar.
Ficou com vontade de entender ainda mais sobre o universo do trabalho ou quer dar uma pausa para relaxar? Então corre para o Soundz (https://soundz.com.br), a plataforma de streaming de música grátis onde você pode ouvir suas músicas favoritas, criar playlists e ainda se informar com uma revista digital cheia de conteúdos diferenciados. Afinal, informação com trilha sonora é sempre melhor!
